A Câmara Municipal de Cabrobó/PE, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna pública a intenção de contratar, por dispensa de licitação, empresa para a contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto executivo de reforma da Câmara Municipal de Cabrobó/PE, compreendendo o desenvolvimento de projetos técnicos, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos necessários à perfeita caracterização da obra, em conformidade com as normas técnicas vigentes e a legislação aplicável. O presente aviso tem como objetivo possibilitar a manifestação de interesse de eventuais interessados, para que sejam apresentadas propostas adicionais, assegurando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. As manifestações deverão ser enviadas ao e-mail oficial da Câmara Municipal atendimento@cabrobo.pe.leg.br ou entregues presencialmente na sede da Câmara, conforme endereço informado no rodapé, até o dia 29 de Janeiro de 2026. Mais informações poderão ser obtidas no mesmo endereço.

Cabrobó, 23 de Janeiro de 2026.

Paulo Gonçalves do Nascimento

Presidente