PRC 160/2024
Parecer em tramitação na Câmara Municipal de Cabrobó de Cabrobó-PE
PRC 160/2024 - Parecer
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 44/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, estendido pela EC 132/2023 de 20 de dezembro de 2023, que alterou o dispositivo do artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988.
Status da Matéria:
Aprovada - 4ª Sessão Extraordinária de 2024
Data de Apresentação:
19/12/2024
19/12/2024
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
-
-
Regime de Tramitação:
Tramitação Ordinária
Tramitação Ordinária
Texto Original:
Sem anexo para download
Sem anexo para download
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
C-
|
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão |
Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
Nenhuma tramitação registrada para esta matéria.
Votações Detalhadas
Votação #1 - 4ª Sessão (19/12/2024)
Aprovado por Unanimidade
Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
0 parlamentares presentes
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Votação Simbólica
Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.