PLOM 4/2022
Projeto de Lei Ordinária Municipal em tramitação na Câmara Municipal de Cabrobó de Cabrobó-PE
PLOM 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da contribuição Econômica para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP, em conformidade com o dispositivo no art. 76- B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.
Status da Matéria:
Aprovada - 2ª Sessão Ordinária de 2022
Data de Apresentação:
18/01/2022
18/01/2022
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
-
-
Regime de Tramitação:
Tramitação Ordinária
Tramitação Ordinária
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
Baixar Matéria Legislativa
Origem Externa
Origem:
Poder Executivo
Poder Executivo
Número na Origem:
3/2022
3/2022
Data na Origem:
17/01/2022
17/01/2022
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
ED
|
Elioenai Dias Santos Filho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Prefeito |
Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/01/2022 | Secretaria Executiva - SE | Gabinete da Presidência - GP | Proposição distribuída às Comissões |
| Enviado às Comissões após despacho inicial. | |||
Votações Detalhadas
Votação #1 - 2ª Sessão (24/01/2022)
Aprovado
Resultado da Votação:
10 Sim 0 Não 0 Abstenções
10 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
0 parlamentares presentes
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Votação Nominal
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