PRC 120/2025
Parecer em tramitação na Câmara Municipal de Cabrobó de Cabrobó-PE
PRC 120/2025 - Parecer
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 32/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) no âmbito do Município de Cabrobó e dá outras providências.
Status da Matéria:
Aprovada - 30ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
19/08/2025
19/08/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
-
-
Regime de Tramitação:
Tramitação Ordinária
Tramitação Ordinária
Texto Original:
Sem anexo para download
Sem anexo para download
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
C-
|
CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Comissão |
Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
Nenhuma tramitação registrada para esta matéria.
Votações Detalhadas
Votação #1 - 30ª Sessão (19/08/2025)
Aprovado por Unanimidade
Resultado da Votação:
10 Sim 0 Não 0 Abstenções
10 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
0 parlamentares presentes
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Votação Simbólica
Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.