PI 2/2025
Pedido de Informação em tramitação na Câmara Municipal de Cabrobó de Cabrobó-PE
PI 2/2025 - Pedido de Informação
Pedido de Informação ao Prefeito do Município, Secretaria Municipal de habitação e Superintendência da Caixa Econômica Federal, a respeito do procedimento de cadastro para o programa “Minha Casa, Minha Vida”, em especial nas comunidades rurais do município de Cabrobó-PE. O pedido tem como fundamento relatos recebidos de populares que indicam a presença de pessoas circulando nas referidas regiões cobrando valores para realizar os cadastros no programa.
Assim, solicito:
1. Confirmação oficial sobre a existência de qualquer cobrança para a realização do cadastro no programa “Minha Casa, Minha Vida”.
2. Esclarecimento sobre o procedimento correto para o cadastro, incluindo os documentos necessários e locais autorizados para tal.
3. Ações que a Prefeitura, a Secretaria de Habitação e a Caixa Econômica Federal têm tomado ou tomarão para coibir possíveis práticas fraudulentas.
4. Disponibilização de canais de denúncia para que os populares possam comunicar situações como as relatadas.
Status da Matéria:
Aprovada - 3ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
28/01/2025
28/01/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
-
-
Regime de Tramitação:
Tramitação Ordinária
Tramitação Ordinária
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
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Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
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| Principal |
Relatoria
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Tramitações
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Votações Detalhadas
Votação #1 - 3ª Sessão (28/01/2025)
Aprovado por Unanimidade
Resultado da Votação:
10 Sim 0 Não 0 Abstenções
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Participação:
0 parlamentares presentes
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Votação Simbólica
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