PLOEX 31/2025
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Cabrobó de Cabrobó-PE
PLOEX 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade por mais 60 (sessenta) dias às servidoras públicas ocupantes de cargos em comissão e contratadas por tempo determinado, vinculadas ao RGPS, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências.
Status da Matéria:
Aprovada - 29ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
05/08/2025
05/08/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
-
-
Regime de Tramitação:
Tramitação Ordinária
Tramitação Ordinária
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
Baixar Matéria Legislativa
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
GF
|
Georgia Fernanda Torres de Oliveira Gonçalves
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Prefeita em Exercício |
Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
Nenhuma tramitação registrada para esta matéria.
Votações Detalhadas
Votação #1 - 29ª Sessão (12/08/2025)
Aprovado por Unanimidade
Resultado da Votação:
10 Sim 0 Não 0 Abstenções
10 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
10 parlamentares presentes
10 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votos dos Parlamentares (10)
| Foto | Parlamentar | Partido | Voto |
|---|---|---|---|
|
Antônio de Nestor
Marcos Antônio Vasconcelos Cavalcanti |
DC
DEMOCRACIA CRISTÃ |
Sim | |
|
Arnaldo do Caldeirão
Arnaldo Freire da Silva |
PDT
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA |
Sim | |
|
Cris Beira Rio
Cristiano Santos dos Anjos |
PDT
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA |
Sim | |
|
Dim Saraiva
Francisco Helder Saraiva Moreira |
MDB
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO |
Sim | |
|
Edézio Filho
Edézio Manoel da Silva Filho |
AVANTE
AVANTE |
Sim | |
|
Glênio Rodrigues
Glênio Rodrigues Nogueira |
PSB
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO |
Sim | |
|
Matson Saraiva
Francisco Matson Firmino Duarte |
AVANTE
AVANTE |
Sim | |
|
Mário Barros
Mário Alves de Barros |
AVANTE
AVANTE |
Sim | |
|
Rony Russo
Rony Russo Simões Gomes de Brito |
UNIÃO BRASIL
UNIÃO BRASIL |
Sim | |
|
Tinanan
Josete Pedro Xavier de Lima |
AVANTE
AVANTE |
Sim |
