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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 10/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que, Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 1.069.220,44 (um milhão, sessenta e nove mil, duzentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), destinados à aquisição de veículo tipo ambulância furgão, para transporte de pacientes do município e implementação do Programa Escola em Tem Integral.

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Moção de Aplausos à Coordenadora da 35ª CIRETRAN de Cabrobó, Srª. Ailene Bezerra Torres, pelo excelente trabalho prestado à sociedade cabroboense.

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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Faustino Luiz da Silva.

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Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Ramon dos Santos.

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Moção de Aplausos aos senhores: Jonas Neto, Mateus Santos, Vinícius Marins e Breno Gonzaga, organizadores do X-1 de Vaquejada, realizado em 13 de abril do corrente ano, no Parque J. Gonçalves, Município de Cabrobó.

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Moção de Aplausos a Prefeitura Municipal de Cabrobó e todas as Secretarias Municipais envolvidas pelo primeiro lugar geral no Prêmio Prefeitura Empreendedora do Sebrae, conquistando o primeiro lugar nas categorias: Meio Ambiente e Sustentabilidade: Reconhecimento das nossas práticas voltadas para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Conquistamos o prêmio com o projeto ‘Recicla Cabrobó’. Governança Territorial: Destaque pela Projeto ‘Ribeirinhos do Velho Chico’ que visa a promoção do turismo regional, através do CONRIO. E Cidade Empreendedora: Reconhecimento das políticas públicas que fomentam o empreendedorismo local e impulsionam o desenvolvimento econômico.

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Moção de Pesar pelo falecimento do jovem Jefferson Ferreira.

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Moção de Pesar pelo falecimento da pequena Maria Cecília.

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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.714.935,50 (um milhão, setecentos e quatorze mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), originado da decisão judicial transitada em julgado no Processo 0020395-46.2012.05.8300 e requisitório nº 20218300007200811, autuado perante o TRF-5, que garantiu ao Município de Cabrobó o recebimento de verbas do FUNDEF não repassadas pela União entre os anos de 1998 a 2006.

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Pedido ao Secretário de Infraestrutura do Município, para que seja feito mutirão de limpeza e capinação, no bairro Beira Rio.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que sejam construídas lombadas na rua recém calçada do bairro Bozzano.

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Pedido ao Superintendente da Receita Municipal e à CELPE, para que o Sítio Escurinho e a região do Morro da Conceição, sejam incluídos no zoneamento urbano da cidade de Cabrobó, constando assim no sistema de endereços da CELPE e no sistema da Prefeitura Municipal.

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