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Pedido ao Poder Judiciário do Município de Cabrobó, para que encaminhe a esta Casa Legislativa, informações sobre o andamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça do Município de Cabrobó, em razão da constante falta de água em nosso Município.

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Pedido ao Secretário Municipal de Agricultura, para que seja feita a limpeza de barreiro na Comunidade Quilombola Santana.

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Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. José Lócio de Miranda Filho, conhecido por Zé Filho.

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Moção de Aplausos, à Senhora Rosânia Ribeiro e à Comunidade Quilombola Santana, pela organização da 4ª Festa das Crianças da Comunidade Quilombola Santana no Município de Cabrobó.

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Moção de Aplausos, aos Professores do Município de Cabrobó, em homenagem pelo Dia do Professor, comemorado anualmente, em 15 de outubro.

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Moção de aplausos à Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Nilvanda Maria da Silva e à Gerência da Educação Infantil do Município, pelo lindo projeto da tenda literária da Escola Municipal Antônia Caldas Brandão.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 49/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), para cobertura das seguintes ações: Construção de 1 (um) Campo Society na Comunidade Alto do Gavião – Ilha de Assunção - R$ 250.000,00 e Manutenção de máquinas pesadas alocadas na Secretaria de Agricultura e pagamento de combustível utilizado nas atividades da Atenção Especializada da Secretaria de Saúde deste município - R$ 250.000,00.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Lei, sobre o Projeto de Lei nº 49/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), para cobertura das seguintes ações: Construção de 1 (um) Campo Society na Comunidade Alto do Gavião – Ilha de Assunção - R$ 250.000,00 e Manutenção de máquinas pesadas alocadas na Secretaria de Agricultura e pagamento de combustível utilizado nas atividades da Atenção Especializada da Secretaria de Saúde deste município - R$ 250.000,00.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 48/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa de Melhoria Habitacional para a população residente no Município de Cabrobó e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 48/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa de Melhoria Habitacional para a população residente no Município de Cabrobó e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 47/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Cria o Conselho Municipal de Habitação do Município de Cabrobó/PE, estabelece sua composição, competências e funcionamento, e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 46/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivos da Lei nº 1.868, de 05 de junho de 2018, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, e dá outras providências.

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