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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023, de autoria do Vereador Rony Simões Gomes de Brito, Concede a Medalha de Mérito Legislativo Municipal Gildenor Eudócio de Araújo Pires, ao Sr. JOÃO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE.

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Pedido ao Secretário de Infraestrutura para que seja feita a podação das árvores e limpeza da praça do bairro Beira Rio, localizada em frente à Chico Saraiva, bem como seja feita a retirada de entulhos na Avenida São Francisco.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 1/2024, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres, Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima, que Cria a Honraria “Diploma de Mérito Agricultor Manoel Gonçalves da Silva” e dá outras providências.

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Denomina Via Pública Municipal no Loteamento Celina Lima Biones Ferraz II e dá outras providências.

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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. REGINALDO FERNANDES DE HOLANDA.

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Inclui no calendário oficial do Município de Cabrobó, o São João da Comunidade Quilombola Jatobá II e dá outras providências.

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Moção de Aplausos à Secretária de Saúde do Município, Srª. Mariane da Silva Souza Mororó e à Diretora do Hospital Municipal de Cabrobó, Srª. Carmem Diana Torres Viana Cavalcante, pelo excelente trabalho que vêm desempenhando com os pacientes do nosso Município.

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Cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Cabrobó.

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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Celso Maria de Novaes Pires.

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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel público municipal que especifica, e dá outras providências.

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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Cheldon Chyrlan Martins Cavalcanti.

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