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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº. 54/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 6.696.200,00 (seis milhões, seiscentos e noventa e seis mil e duzentos reais), destinados a garantir os saldos de créditos orçamentários para cobertura de despesas de folha de pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de dezembro de 2023, bem como, despesas com obrigações patronais, referentes ao mês de novembro de 2023 e 13º.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº. 54/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 6.696.200,00 (seis milhões, seiscentos e noventa e seis mil e duzentos reais), destinados a garantir os saldos de créditos orçamentários para cobertura de despesas de folha de pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de dezembro de 2023, bem como, despesas com obrigações patronais, referentes ao mês de novembro de 2023 e 13º.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº. 53/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.907.837,00 (um milhão, novecentos e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais), destinados á cobertura das ações de: Repasse do valor da Assistência Financeira Complementar; Rateio de rendimentos com os professores da rede municipal, oriundos de aplicação de valores relativos às parcelas 1 e 2 dos precatórios do FUNDEB; Reforma da Escola Infantil Antônia Caldas Brandão e Complemento de remuneração de servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº. 53/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.907.837,00 (um milhão, novecentos e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais), destinados á cobertura das ações de: Repasse do valor da Assistência Financeira Complementar; Rateio de rendimentos com os professores da rede municipal, oriundos de aplicação de valores relativos às parcelas 1 e 2 dos precatórios do FUNDEB; Reforma da Escola Infantil Antônia Caldas Brandão e Complemento de remuneração de servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional - IFA, e dá outras providências.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos a fim de instituir no Município de Cabrobó um Cursinho Pré-Vestibular Municipal gratuito, para gerar melhores oportunidades de acesso às universidades aos estudantes da nossa cidade que prestarão vestibular ou participarão do ENEM, especialmente os alunos que sejam de família de baixa renda cadastrada em algum programa social.

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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. ODILON LOPES DE BARROS NETO.

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Moção de Aplausos ao atleta cabroboense Valdemir Jacinto Pereira Sobrinho, conhecido por Amokachy, campeão paranaense de futsal, com o time Pato Futsal.

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Moção de Aplausos, à Empresa Ibó Frutas, em nome dos proprietários Francisco André Lau Soares e João Maria Coringa Bezerra, pela geração de emprego e renda, bem como pelo desenvolvimento da cultura da manga em nosso município, exportando o nosso produto para vários países.

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Moção de Aplausos, à Empresa Clorofila Agropecuária e Consultoria, em nome do Diretor Presidente Luiz Eduardo Carvalho de Souza Ferraz, pela geração de empregos e renda, com o desenvolvimento da manga em nossa região, bem como levando o nome de Cabrobó, através da exportação de manga.

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Moção de Pesar, pelo falecimento da Srª. Adenilda Xavier.

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Moção de Aplausos aos empresários e proprietários do restaurante Paulista Grill, Sr. Ednaldo Guedes e Srª. Keliane Soares, pelo empreendimento aberto em nosso município.

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