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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025, de autoria do Vereador Mário Alves de Barros, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. MIGUEL ÂNGELO FONSECA DE GONDRA.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Vereador Mário Alves de Barros, que Denomina Vias Públicas Municipais nos Loteamentos Celina de Lima Bione Ferraz I e II (Maria Luiza) e dá outras providências.

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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), para cobertura das seguintes ações: Construção de 1 (um) Campo Society na Comunidade Alto do Gavião – Ilha de Assunção - R$ 250.000,00 e Manutenção de máquinas pesadas alocadas na Secretaria de Agricultura e pagamento de combustível utilizado nas atividades da Atenção Especializada da Secretaria de Saúde deste município - R$ 250.000,00

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Pedido ao Secretário Municipal de Agricultura e ao Secretário Especial de Assuntos Indígenas do Município, para que informem se está havendo o cadastramento das famílias e comunidades, as quais serão beneficiadas com os serviços de terraplanagens na Ilha de Assunção.

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Pedido ao Secretário Municipal de Agricultura, para que informe quantos quilômetros de terraplanagens já foram feitos na estradas vicinais da Ilha de Assunção, citando as Comunidades já contempladas, bem como informe o cronograma das próximas estradas que receberam os serviços de terraplanagem na Ilha de Assunção.

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Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cabrobó, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos para promover a doação de terrenos no bairro Subestação à Paróquia Nossa Senhora da Conceição, para construção da Nova Casa Paroquia de Cabrobó, bem como à Associação de Moradores do Bairro Subestação, para construção da sede da referida Associação.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feito o cascalhamento das ruas do Loteamento Rocha.

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Moção de Aplausos à Coordenadora Municipal do TDF, Sr.ª Maria Jemima da Silva, pela dedicação e pelo excelente trabalho que tem feito à frente da Coordenação do TFD do Município de Cabrobó.

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Moção de Aplausos ao Prefeito do Município, Exmo. Sr. Elioenai Dias Santos Filho e ao Vereador Francisco Matson Firmino Duarte, pelos esforços para viabilizar a vinda da Carreta da Mulher Pernambucana para Cabrobó, com a disponibilização de vários procedimentos ginecológicos às mulheres cabroboenses.

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Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Ronildo Gomes de Brito.

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Moção de Aplausos, aos organizadores e participantes, pela realização do 1º Campeonato de Xadrez das escolas estaduais de Cabrobó.

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