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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023, de autoria da Vereadora Karla Amando da Silva, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. GUSTAVO DE SOUZA BRASILEIRO DAMASCENO.

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Pedido ao Superintendente de Iluminação Pública do Município, para que esforços sejam feitos para promover a substituição de 06 refletores da Quadra da Comunidade Manguinha, que se encontram queimados.

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Pedido ao Superintendente de Iluminação Pública do Município, para que esforços sejam feitos com a finalidade de promover a manutenção da iluminação em alguns setores da Comunidade Mãe Rosa, tendo em vista a necessidade de tornar esses setores mais seguros estando iluminados.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023, de autoria do Vereador Paulo Gonçalves do Nascimento, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Sr.ª MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BARROS.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 41/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabrobó para o exercício de 2024.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 41/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabrobó para o exercício de 2024.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 40/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 40/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução nº 2/2023, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que Modifica o Inciso I do Art. 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabrobó e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Parecer Prévio do TCE-PE sobre a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cabrobó, exercício financeiro de 2021, relativo ao Processo T.C. nº 22100587-0.

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Denomina a Cozinha Comunitária de Cabrobó como Cozinha Comunitária Elza Pereira de Souza.

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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para cobertura de despesas com a manutenção das atividades de rotina relativas ao dispêndio de inativos e pensionistas do Fundo Previdenciário de Cabrobó (FUNPRECAB), até o mês de dezembro/2023.

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