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Altera dispositivos da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Lei nº 2.172/2023 e Lei nº 2.191/2023 e dá outras providências.

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Denomina vias públicas no Loteamento Paraíso do Rio e dá outras providências.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos para criar no Município de Cabrobó, o Programa BOLSA ALFABETIZA CABROBÓ, que tem por objetivo promover o acesso, a permanência e a conclusão com sucesso do processo inicial de alfabetização, através da concessão de incentivo financeiro ao aluno que comprove sua condição de analfabeto, e que atenda as condições a ele impostas para receber o referido incentivo financeiro, conforme minuta de projeto de lei em anexo.

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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. RAFAEL RODRIGUES DE LIMA.

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Moção de Pesar, pelo falecimento da Sr.ª Maria de Lourdes Ferreira, conhecida por Lourdes Coco.

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Moção de Aplausos, ao Sr. Dió Soares, pela realização de evento no Dia das Crianças, na praça Pastor João Camilo dos Santos, abrangendo 6 bairros com doação de vários brinquedos, 5 bicicletas e muitas gulosiemas para as crianças.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023, de autoria da Vereadora Karla Amando da Silva, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. GUSTAVO DE SOUZA BRASILEIRO DAMASCENO.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023, de autoria do Vereador Paulo Gonçalves do Nascimento, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Sr.ª MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BARROS.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023, de autoria dos Vereadores Josete Pedro Xavier de Lima e Paulo Gonçalves do Nascimento, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. UBIRACI DE SOUZA LIMA.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. JOÃO JOSÉ DA SILVA.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de leis, sobre o Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria dos Vereadores Maria Virlane Moreira Saraiva e Marcos Rosbany dos Santos Carvalho que Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para Professores em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento no âmbito do Município de Cabrobó.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de leis, sobre o Projeto de Lei nº 41/2023, de autoria dos Vereadores Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres e Marcos Rosbany dos Santos Carvalho que Institui no âmbito do Município de Cabrobó, o Programa Código "Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.

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