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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. JOÃO JOSÉ DA SILVA.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que Institui no Calendário Oficial do Município de Cabrobó - PE, a “Semana Municipal da Educação no Trânsito” e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 38/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinados à cobertura de despesas administrativas do Fundo Municipal de Saúde, para distribuição gratuita de leite por ordem judicial, com recursos próprios.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 38/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinados à cobertura de despesas administrativas do Fundo Municipal de Saúde, para distribuição gratuita de leite por ordem judicial, com recursos próprios.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 37/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Cabrobó e dá outras providências.

Autoria

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 37/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Cabrobó e dá outras providências.

Autoria

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 26/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Autoria

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 26/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior que Institui o Troféu do Circuito de Vaquejada do Município de Cabrobó e dá outras providências.

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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 4.985.757,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais), originado da decisão judicial transitada em julgado em julgado no Processo 0020395-46.2012.05.8300 e requisitório nº 20218300007200811, autuado perante o TRF5, que garantiu ao Município de Cabrobó o recebimento de verbas do FUNDEF não repassadas pela União entre os anos de 1998 a 2006.

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Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025-2028.

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Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para Radialistas, Jornalistas e Publicitários em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento no âmbito do Município de Cabrobó.

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