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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 30/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó - PE, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar a posse de imóveis de interesse público.

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Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Vauderus Gerônimo Pereira.

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Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. José Davi de Moraes.

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Moção de Aplausos, a Professora da UPE srª. Márcia Macedo pela idealização e desenvolvimento dos aplicativos "Cabrobó na Palma da Mão e o Recicla Cabrobó", contribuindo para o desenvolvimento do Município.

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Moção de Pesar, pelo falecimento do sr. Antônio Cordeiro dos Santos.

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Moção de Aplausos, para a Associação dos Vaqueiros de Cabrobó - AVACA e ao Sr. Marcelo Gomes e Equipe, pela participação na 1ª Cavalgada do Município de Cabrobó, ocorrida no dia 20 de agosto de 2023.

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Moção de Aplausos, ao Prefeito do Município Exmo. Sr. ELIOENAI DIAS SANTOS FILHO "Galego de Nanai", ao secretário de Esporte e Cultura do Município, Sr. Mercinho Vidal e aos Vereadores Tinanan e João Pedro Novaes, pela realização da 1ª Cavalgada ocorrida no dia 20 de agosto, em alusão ao "DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO DE CABROBÓ" onde dezenas de Vaqueiros e Vaqueiras, que se destacam por sua bravura, coragem e amor na labuta cotidiana, cavalgaram pelas ruas e bairros da Cidade.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita a pavimentação asfáltica da ponte da Ilha de Assunção até as proximidades do Colégio Espaço Livre.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos para colocar ponto de espera as margens da BR, no bairro Santa Rita, próximo à Borracha.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 29/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 29/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências.

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