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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria da Mesa Diretora que Cria cargos e altera remuneração no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Cabrobó e dá outras providencias.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria da Mesa Diretora que Cria cargos e altera remuneração no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Cabrobó e dá outras providencias.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima que Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Portal do Rio e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do Vereador João Pedro Torres Cavalcante Novaes que Denomina Praças na Avenida Higino Pires e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Vereador João Pedro Torres Cavalcante Novaes que Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Portal do Rio e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria do Vereador Cristiano Santos dos Anjos que Inclui no calendário oficial do Município de Cabrobó, o Dia de São José e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Vereador Cristiano Santos dos Anjos que Inclui no calendário oficial do Município de Cabrobó, a realização de competições e eventos de Ciclismo e Trilha de Motocross e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres que Institui o Programa Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres que Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Cabrobó, o Maio Laranja.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Poder Executivo, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Poder Executivo, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Poder Executivo, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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