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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, à Prestação de Contas do Ex-Prefeito do Município de Cabrobó, Antônio Auricélio Menezes Torres, Exercício 2015, relacionada ao Processo T.C. nº. 16100045-9.

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Moção de Aplausos, ao Professor Renan, idealizador do projeto AFROCEL e toda Equipe Gestora e Professores do Colégio Espaço Livre, pela realização do Projeto AFROCEL, com o objetivo de utilizar a cultura e a arte como ferramento política na luta por igualdade, utilizando a rua como palco e a sala de aula em evidência de música e teatro.

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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Maciel Alves dos Santos, conhecido por Maciel Eletricista.

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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Carvalho de Lima, conhecido por Zé Xavier.

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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Pereira da Silva, conhecido por Pedro Gordinho.

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Moção de Aplausos aos senhores Daniel Andrade e Flaviano Araújo, representantes do Município de Cabrobó na Gincana do Caminhoneiro, realizada em Fortaleza-CE.

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Moção de Aplausos, à Secretaria de Assistência Social, Superintendência de Trânsito e Postos Limarques, por promoverem evento de conscientização alusivo ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito

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Moção de Aplausos à Secretária da Mulher, Cultura Esporte e Lazer e demais Secretarias envolvidas; às Comunidades Quilombolas: Santana, Cruz do Riacho e Jatobá 2 e ao Prefeito do Município pela realização de evento comemorativo, ocorrido na escola técnica Estadual, em homenagem ao Dia da Consciência Negra, comemorado anualmente em 20 de novembro.

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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor R$ 531.023,35 (quinhentos e trinta e um mil, vinte e três reais e trinta e cinco centavos) destinados a garantir os saldos de créditos orçamentários para cobertura de despesas de rotina de diversas unidades administrativas do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

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Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisão judicial relativa ao FUNDEF, define os beneficiários, percentuais, critérios de rateio e adota outras providências.

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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de 1.096.454,52 (um milhão, noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), para conclusão da construção de ciclovia na Av. Júlio Pires da Silva; complemento da conclusão do recapeamento asfáltico da Av. João Pires da Silva, da Praça José Caldas Cavalcanti e das ruas Professora Maria do Carmo, Gregório de Souza Menezes e Lenita Viana Cabral, situadas no Bairro Cohab; construção de pavimentação de diversas ruas em paralelepípedos graníticos e construção de pavimentação em paralelepípedos nas ruas José Dário de Souza Carvalho, Bairro Bonitinho e Sebastião Lourenço da Silva, Bairro Pedro Quirino.

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabrobó para o exercício de 2023.

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