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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima, que Concede Título Honorífico de Cidadão Cabroboense, ao Sr. EWANDO JOSÉ DE SOUSA.

Autoria

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025, de autoria do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho, que Concede Título Honorífico de Cidadão Cabroboense, ao Sr. JABSON AVELINO DA SILVA.

Autoria

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2025, de autoria do Vereador João Pedro Torres Cavalcante Novaes, que Concede Título Honorífico de Cidadã Cabroboense, a Srª. QUITÉRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA TENÓRIO.

Autoria

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, de autoria dos Vereadores Karla Amando da Silva e Marcos Antônio Vasconcelos Cavalcanti, que Concede Título Honorífico de Cidadão Cabroboense, ao Sr. ALBERTO FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS.

Autoria

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 22/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 570.500,00 (Quinhentos e Setenta Mil e Quinhentos Reais) para cobertura das seguintes ações: Aquisição de um Ônibus Rural Escolar (ORE 3) padrão FNDE e reforma da Escola Evandro Ferreira dos Santos.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 22/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 570.500,00 (Quinhentos e Setenta Mil e Quinhentos Reais) para cobertura das seguintes ações: Aquisição de um Ônibus Rural Escolar (ORE 3) padrão FNDE e reforma da Escola Evandro Ferreira dos Santos.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 21/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.986.400,00 (Um Milhão, Novecentos e Oitenta e Seis Mil e Quatrocentos Reais) para adequação de estradas vicinais situadas nas regiões Curral Novo e Tamboril zona rural deste município.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 21/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.986.400,00 (Um Milhão, Novecentos e Oitenta e Seis Mil e Quatrocentos Reais) para adequação de estradas vicinais situadas nas regiões Curral Novo e Tamboril zona rural deste município.

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Autoriza o Município de Cabrobó a transferir, sob o regime de Permissão de uso por período de 20 (vinte) anos, à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES OVINOS E SUINOS de CABROBÓ-PE, o bem público municipal que especifica e dá outras providências.

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Autoriza o Município de Cabrobó a transferir, sob o regime de Permissão de uso por período de 20 (vinte) anos, à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE CABROBÓ-PE, o bem público municipal que especifica e dá outras providências.

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Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que envie informações sobre a solicitação para realização de coleta periódica de lixo na Ilha de Assunção.

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Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja a manutenção da iluminação das Comunidades: Jatobá, Tolda, Encruzilhada, Represa, Baixa da Aroeira, Represa Velha, Rocinha, Vila Junco e Curralinho 2.

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