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Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Miguel de João Delfino.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, de autoria do Vereador Mário Alves de Barros, que Concede Título Honorífico de Cidadão Cabroboense, ao Sr. ERALDO AMÂNCIO DE SÁ.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de leis, sobre o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Vereador Francisco Helder Saraiva Moreira, que Dispõe sobre a criação do Camarote da Acessibilidade nos eventos festivos realizados no Município de Cabrobó e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de leis, sobre o Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Vereador Francisco Matson Firmino Duarte, que Denomina Via Pública Municipal no bairro Maria Luiza e dá providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de leis, sobre o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Vereador Francisco Matson Firmino Duarte, que Denomina Via Pública Municipal no Assentamento Jiboia e dá providências.

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Concede a Medalha de Mérito Legislativo Municipal Gildenor Eudócio de Araújo Pires, ao Sr. LUCIANO ALVES DOS SANTOS.

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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. EWANDO JOSÉ DE SOUSA.

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Altera o Anexo I da Lei nº 2.083/2021, que alterou dispositivos da Lei nº 1.511/2007, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cabrobó, e dá outras providências.

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Indicação ao Prefeito do Município, para que seja construído um campo society de grama sintética na Comunidade Quilombola Cruz dos Riachos.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que envie a esta Casa Legislativa, o processo de liberação para uso do espaço da praça da Avenida Conrado Ferraz, para instalação da placa de anúncios, localizada na esquina com o Alvorada Clube, bem como os comprovantes de pagamentos pelo uso do espaço à Prefeitura.

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Pedido a Secretária Municipal de Educação, para que envie informações sobre o funcionamento do Programa Educação que Cuida.

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Pedido a Secretária Municipal de Saúde, para que apure denúncia sobre o não atendimento de prioridade aos idosos no hospital municipal e nas unidades básicas de saúde.

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