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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 16/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Desafeta bem público municipal de uso especial e o declara como bem de uso dominical, com o fim de autorizar doação com encargo para a empresa ACM Distribuidora de Alimentos LTDA, visando à execução de obras de interesse público.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 16/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Desafeta bem público municipal de uso especial e o declara como bem de uso dominical, com o fim de autorizar doação com encargo para a empresa ACM Distribuidora de Alimentos LTDA, visando à execução de obras de interesse público.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 15/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e Trinta Mil Reais), destinados a aquisição de 02 (dois) veículos 0 km: tipo van com capacidade mínima para 16 (dezesseis) lugares e; tipo minivan com capacidade mínima para 07 (sete) lugares, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Cabrobó-PE, com foco na ampliação da mobilidade, qualidade e eficiência dos serviços educacionais no município.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 15/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e Trinta Mil Reais), destinados a aquisição de 02 (dois) veículos 0 km: tipo van com capacidade mínima para 16 (dezesseis) lugares e; tipo minivan com capacidade mínima para 07 (sete) lugares, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Cabrobó-PE, com foco na ampliação da mobilidade, qualidade e eficiência dos serviços educacionais no município.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 14/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 1.451, de 14 de abril de 2005, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal da Juventude do Município de Cabrobó/PE, atualizando a composição do Conselho e instituindo a suplência dos membros do Poder Público.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução nº 3/2025, de autoria do Vereador Paulo Gonçalves do Nascimento, que Altera o parágrafo 1º do Art. 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabrobó e dá outras providências.

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Desafeta bem público municipal de uso especial e o declara como bem de uso dominical, com o fim de autorizar doação com encargo para a empresa ACM Distribuidora de Alimentos LTDA, visando à execução de obras de interesse público.

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Denomina Via Pública Municipal no Assentamento Jiboia e dá outras providências.

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Altera o parágrafo 1º do Art. 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabrobó e dá outras providências.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja colocado aterro nos arredores da Igreja Nossa Senhora Rainha dos Anjos, na Aldeia Vila Nova, na Ilha de Assunção.

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Pedido ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para que seja marcada audiência pública no Município de Cabrobó, para tratar de assuntos relativos ao Projeto de Transposição do Rio São Francisco.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos para promover o calçamento de ruas nos assentamentos rurais do nosso Município.

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