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Institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva no Município de Cabrobó e dá outras providências.

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Cria o Conselho Municipal de Relações Étnico-Raciais do Município de Cabrobó/PE, estabelece suas competências e dá outras providências.

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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ‒ COMPDEC DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ ‒ PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Institui, no âmbito do Município de Cabrobó, o Conselho da Cidade – CCC, como instância colegiada de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, vinculada à Secretaria de Governo, e estabelece sua estrutura, competências e formas de funcionamento.

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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.947.900,00 (Seis Milhões, Novecentos e Quarenta e Sete Mil e Novecentos Reais), destinados à cobertura com pagamento de folha e obrigações patronais dos profissionais da educação do Ensino Infantil/Fundamental-FUNDEB, despesas com a manutenção do Transporte Escolar e, reformas de Unidades Escolares; bem como, pagamento de folha dos profissionais da saúde da Atenção Primária através de Emenda Parlamentar de Comissão.

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Indicação ao Prefeito do Município, para que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei de renovação do Bolsa Atleta do Município.

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Denomina Complexo Religioso do Morro da Conceição e dá outras providências.

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Pedido ao Prefeito do Município, informações detalhadas sobre a contratação, recebimento, execução e aplicação dos recursos provenientes do empréstimo de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) autorizados pela Câmara Municipal de Cabrobó.

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Pedido ao Prefeito do Município, informações completas sobre o funcionamento do aplicativo “Cabrobó na Palma da Mão” referentes aos últimos 30 dias, incluindo relatórios de solicitações, número de usuários, demandas pendentes e solucionadas.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que sejam adotadas providências urgentes para reparo estrutural e saneamento na residência afetada e no entorno da Rua João Vital Pinheiro, bairro Maria Luíza, diante de risco iminente à integridade da família residente. A residência da moradora Janaína apresenta condições alarmantes, conforme registrado em vídeos e relatos da própria comunidade: • Bueiros sem tampas, alguns improvisados com paralelepípedos; • Acúmulo de umidade e infiltrações por toda a casa; • Piso afundando, indicando comprometimento da base estrutural; • Sofá e móveis com mofo causado pela umidade constante; • Paredes destruídas, com risco real de desabamento; • Entulho descartado de forma inadequada pela própria Secretaria, agravando o problema.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita a revitalização completa do campinho de areia localizado na Praça do Cemitério, no bairro Alto do Cemitério, diante do estado de abandono e riscos à comunidade, tendo em vista as condições precárias com as traves quebradas, grades rasgadas e com buracos e com pedras espalhadas por todo o campo, impossibilitando o uso seguro do espaço.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feia a adoção de medidas urgentes para reparo de bueiro com tampa solta na Rua João Antônio Alves, no bairro Maria Luíza, prevenindo acidentes e garantindo a segurança dos moradores.

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