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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2024, de autoria do Vereador Rony Simões Gomes de Brito que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. MARIA DEUSDETE DOS SANTOS FREIRE.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 39/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Cabrobó/PE e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 39/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Cabrobó/PE e dá outras providências.

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Moção de Aplausos ao Educador Físico, Sr. Gilmar Gomes dos Santos Ferreira, pelos serviços de atividades físicas prestados, nas academias da saúde dos bairros: Subestação, Vila das Flores, Alto da Temperatura e no CAPS.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 38/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 574.707,31 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e sete reais e trinta e um centavos), destinados à conclusão da implantação de Sistema Fotovoltáico/Energia Solar nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com recursos provenientes de verbas do FUNDEF.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 38/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 574.707,31 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e sete reais e trinta e um centavos), destinados à conclusão da implantação de Sistema Fotovoltáico/Energia Solar nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com recursos provenientes de verbas do FUNDEF.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 33/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 33/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências.

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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.242-2023 - Código Tributário Municipal.

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Pedido ao Secretário de Defesa Civil, Trânsito e Transporte do Município, para que o trânsito da Avenida São Francisco seja de mão única, devido ao grande fluxo de veículos que circulam diariamente na via.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita rede de esgoto na Rua Pedro Ferreira de Sá, bairro Maria Luíza, por trás do Balneário.

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Moção de Aplausos ao Governo do Município de Cabrobó, pela conquista da CERTIFICAÇÃO DO SELO UNICEF Edição 2021-2024, com o desenvolvimento de ações referentes aos três eixos estruturados e voltados à promoção da redução de desigualdades e da garantia de direitos de crianças e adolescentes.

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