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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 33/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 1.887/2019, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cabrobó, para incluir previsão de diária para Vice-Prefeito(a) e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 33/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 1.887/2019, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cabrobó, para incluir previsão de diária para Vice-Prefeito(a) e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 29/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 29/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

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Dispõe sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza – ISSQN sobre a Exploração de Apostas, Jogos Online e Congêneres, e dá outras providências.

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Indicação ao Prefeito do Município, para que seja feito projeto para instalação de energia solar nos poços artesianos do Município de Cabrobó.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita a adaptação e regulamentação da Lei nº 1.994/2021, para os servidores em regime de plantão, de forma a garantir a redução proporcional da jornada, sem prejuízo da remuneração ou necessidade de compensação de horário, bem como que a medida seja estendida a todos os servidores municipais em regime de plantão que se encontrem na situação prevista em lei, de modo a assegurar a plena efetividade do direito instituído.

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Pedido ao Prefeito do Município e ao Secretário Municipal de Agricultura, para que destine patrulha mecanizada, com patrol, caçamba, retroescavadeira e enchedora, para construir passagem molhada na Comunidade Curralinho 2, região das propriedades de Leônidas Landim e Alfredo Januário.

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Pedido ao Prefeito do Município e ao Secretário Municipal de Agricultura, para que destine Máquina PC para abertura de cacimbas nas Comunidades: Santana, Coité, Almirante, Caldeirão, bem como nas regiões adjacentes.

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Pedido ao Prefeito do Município e ao Secretário Municipal de Agricultura, para que destine Máquina PC para abertura de cacimbas nas Comunidades: Riacho do Ouricuri, Frio, Lobo, Pátio, Jacurici até a Santa Cruz, bem como nas regiões adjacentes.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja encaminhado de forma urgente, para deliberação desta Casa Legislativa, projeto de lei criando a Guarda Municipal, bem como prevendo a realização de concurso público para a guarda municipal.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita a reativação das câmeras de segurança do município e que o sistema de monitoramento seja compartilhado com as polícias Civil e Militar, com o intuito de garantir mais segurança à nossa população.

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