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Normas Jurídicas

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral		 Detalhes
LOM 2034/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data: 31 de agosto de 2021
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Municipal -
LOM 2033/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data: 31 de agosto de 2021
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Municipal -
LOM 2032/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data: 25 de agosto de 2021
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal e revogação da Lei nº 1.851/2017.
Municipal -
LOM 2031/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data: 25 de agosto de 2021
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Municipal -
LOM 2030/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data: 18 de agosto de 2021
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Municipal -
LOM 2029/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data: 17 de agosto de 2021
Ementa: Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar.
Municipal -
LOM 2028/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data: 17 de agosto de 2021
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Municipal -
LOM 2027/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data: 17 de agosto de 2021
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Municipal -
POR 95/2021 - Portaria
Data: 11 de agosto de 2021
Ementa: Destitui e designa Gerenciador Master da Unidade Jurisdicionada Câmara Municipal de Cabrobó-PE.
Municipal -
LOM 2026/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data: 11 de agosto de 2021
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Municipal -
LOM 2025/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data: 11 de agosto de 2021
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Municipal -
LOM 2024/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data: 11 de agosto de 2021
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Municipal -
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