Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Cabrobó de Cabrobó-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
783 normas | 783 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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RES 12/2021 - Resolução
Data:
29 de novembro de 2021
Ementa: Modifica o Art. 30, Inciso I do Art. 36, Artigos 44, 114, 115, 117 e 131 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabrobó e dá outras providências.
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RES 11/2021 - Resolução
Data:
29 de novembro de 2021
Ementa: Estabelece Critérios para a Concessão de Título Honorífico de Cidadão Cabroboense e dá outras providências.
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LOM 2067/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data:
22 de novembro de 2021
Ementa: Considera de Utilidade Pública o Instituto de Auxílio ao Portador de Alterações Buco-Maxilo-Faciais - IBM.
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LOM 2066/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data:
11 de novembro de 2021
Ementa: Dispõe sobre a criação do Bolsa Reciclagem para estabelecer medidas de proteção e garantia de renda para catadores de material reciclável, que tem sua renda prejudicada em face da remessa dos resíduos sólidos para o aterro sanitário e encerramento das atividades do lixão do Município de Cabrobó.
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LOM 2065/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data:
11 de novembro de 2021
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LOM 2064/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data:
10 de novembro de 2021
Ementa: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Cabrobó- PE, conforme específica e dá outras providências.
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LOM 2/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data:
10 de novembro de 2021
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Cabrobó/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; implanta o novo formato da taxa administrativa para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do FUNPRECAB e dá outras providências.
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LOM 2062/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data:
5 de novembro de 2021
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LOM 2061/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data:
5 de novembro de 2021
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LOM 2060/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data:
27 de outubro de 2021
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LOM 2059/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data:
27 de outubro de 2021
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LOM 2058/2021 - Lei Ordinária Municipal
Data:
27 de outubro de 2021
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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