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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 6/2024, de autoria do Vereador Cristiano Santos dos Anjos, que Altera o Artigo 6º da Lei nº 2.108/2022 e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cabrobó, o Novenário de Nossa Senhora da Conceição.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2024, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, à Srª. DAYANA CELY DOS SANTOS OLIVEIRA RAMOS.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023, de autoria do Vereador Rony Simões Gomes de Brito, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, a Sr. JOSÉ DIAS DE ARAÚJO.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 5/2024, de autoria do Vereador Ulisses de Novaes Bione, que Denomina Via Pública Municipal no Loteamento Celina Lima Biones Ferraz II e dá outras providências.

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Pedido ao Prefeito do Município, Exmo. Sr. Paulo Gonçalves do Nascimento, e a Secretária de Saúde Srª. Mariane da Silva Souza Mororó, para que sejam acrescidos os atendimentos de Neuro e de Ortopedista no Município, que tenha atendimento de pelo menos 1 vez por semana.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 4/2024, de autoria do Vereador Marcos Rosbany dos Santos Carvalho, que Inclui no calendário oficial do Município de Cabrobó, o São João da Comunidade Quilombola Jatobá II e dá outras providências.

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Pedido ao Secretário de Trânsito e transportes para que seja feita uma lombada, no bairro Ipsep, próximo à academia de Alex, perto do cruzamento da Rua da Chácara de Galeguinho.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 3/2024, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior, que Cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Cabrobó.

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Pedido ao Prefeito do Município, Exmo. Sr. Paulo Gonçalves do Nascimento, para que seja feita uma reforma no cemitério da Comunidade Saco da Serra.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 2/2024, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres, que Institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção às Crianças Órfãs, Órfãos de Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica, do Município de Cabrobó e dá outras providências.

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Pedido ao Superintendente de Iluminação Pública para que possa estender a rede de iluminação, às margens da BR, da Vila das Flores até o Loteamento Paraíso do Rio.

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