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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria da Vereadora Karla Amando da Silva, que Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter um acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, bem como durante o período de internação, principalmente antes e após procedimentos cirúrgicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Cabrobó, e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 31/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 265.993,30 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e trinta centavos), destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para implantação de Unidade de Triagem de Transbordo de Resíduos Sólidos no Município.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 31/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 265.993,30 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e trinta centavos), destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para implantação de Unidade de Triagem de Transbordo de Resíduos Sólidos no Município.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 30/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó - PE, e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 30/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó - PE, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar a posse de imóveis de interesse público.

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Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Vauderus Gerônimo Pereira.

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Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. José Davi de Moraes.

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Moção de Aplausos, a Professora da UPE srª. Márcia Macedo pela idealização e desenvolvimento dos aplicativos "Cabrobó na Palma da Mão e o Recicla Cabrobó", contribuindo para o desenvolvimento do Município.

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Moção de Pesar, pelo falecimento do sr. Antônio Cordeiro dos Santos.

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Moção de Aplausos, para a Associação dos Vaqueiros de Cabrobó - AVACA e ao Sr. Marcelo Gomes e Equipe, pela participação na 1ª Cavalgada do Município de Cabrobó, ocorrida no dia 20 de agosto de 2023.

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Moção de Aplausos, ao Prefeito do Município Exmo. Sr. ELIOENAI DIAS SANTOS FILHO "Galego de Nanai", ao secretário de Esporte e Cultura do Município, Sr. Mercinho Vidal e aos Vereadores Tinanan e João Pedro Novaes, pela realização da 1ª Cavalgada ocorrida no dia 20 de agosto, em alusão ao "DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO DE CABROBÓ" onde dezenas de Vaqueiros e Vaqueiras, que se destacam por sua bravura, coragem e amor na labuta cotidiana, cavalgaram pelas ruas e bairros da Cidade.

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