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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita a manutenção da iluminação do Assentamento Eloita Pereira.

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Indicação ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos para viabilizar centro de reabilitação de usuários de drogas.

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Indicação ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos para construir Unidade Básica de Saúde na Comunidade Cachoeirinha.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima, que Concede Título Honorífico de Cidadã Cabroboense a Srª. Rayana Karla Liberal Verás Silvino.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima, que Concede Título Honorífico de Cidadão Cabroboense ao Sr. Leonardo Carvalho da Silva.

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Altera as Leis Municipais nº.s 1.537/2008, 1.476/2005 e 1.858/2018, a fim de reajustar vencimentos e gratificações de cargos nela tratados, e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº. 1/2023, de autoria da Vereadora Karla Amando da Silva, que Concede Título Honorífico de Cidadão Cabroboense ao Sr. Jairo Cordeiro da Silva.

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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.032/2021, que dispõe sobre a criação do programa de estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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Altera dispositivos da Lei nº 1.255/1998 que estabelece o Plano de Cargos, Salários e Carreiras do Magistério Público Municipal e altera a Lei nº 1.825/2017 que cria gratificação por exercício de função nas escolas de referência de ensino integral da rede pública municipal e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão da Mulher, sobre o Projeto de Lei nº. 2/2023, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres, que Institui a segunda semana do mês de março como “semana da mulher”.

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Altera a Lei Municipal nº 1.511/2007, modificando a remuneração, nomenclatura e atribuições de cargos no âmbito da Câmara Municipal de Cabrobó e dá providências.

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Dispõe sobre a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, cria e reconhece os cargos de provimentos em comissão e funções de gratificação que estabelece e dá outras providências.

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