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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais), destinados a garantir os saldos de créditos orçamentários para cobertura de despesas de diversas unidades administrativas do Poder Executivo.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Ana Lopes da Silva, no bairro Parque de Exposição (Sem Teto).

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Resolução nº. 026/2022, de autoria do Vereador Cristiano Santos dos Anjos, que Concede Título Honorífico de “CIDADÃO CABROBOENSE”, ao Sr. FRANCISCO ROQUE DA SILVA.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Resolução nº. 025/2022, de autoria do Vereador Rony Simões Gomes de Brito, que Concede Título Honorífico de “CIDADÃO CABROBOENSE”, ao Sr. ANTÔNIO CORDEIRO DOS SANTOS.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Resolução nº. 24/2022, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres, que Concede Título Honorífico de “CIDADÃ CABROBOENSE”, a Srª. MARIA DE LOURDES GOMES MARINHEIRO BARROS.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Resolução nº. 23/2022, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres, que Concede Título Honorífico de “CIDADÃ CABROBOENSE”, a Srª. MARIA AUXILIADORA AMARAL ALMEIDA TORRES.

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Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei 29/2022, oriundo do Poder Legislativo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Cabrobó, e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 26/2022, oriundo do Poder Executivo, que Denomina o Cemitério Municipal do Centro de Cabrobó.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei 24/2022, oriundo do Poder Legislativo, que Declara o Sr. Manoel de Souza Santos, Patrono da Educação Cabroboense.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei 42/2022, oriundo do Poder Executivo, que visa abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 531.023,35 (quinhentos e trinta e um mil, vinte e três reais e trinta e cinco centavos).

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei 42/2022, oriundo do Poder Executivo, que visa abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 531.023,35 (quinhentos e trinta e um mil, vinte e três reais e trinta e cinco centavos).

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei 41/2022, oriundo do Poder Executivo, que Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisão judicial relativa ao FUNDEF, define os beneficiários, percentuais, critérios de rateio e adota outras providências.

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