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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Resolução nº. 025/2022, de autoria do Vereador Rony Simões Gomes de Brito, que Concede Título Honorífico de “CIDADÃO CABROBOENSE”, ao Sr. ANTÔNIO CORDEIRO DOS SANTOS.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Resolução nº. 24/2022, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres, que Concede Título Honorífico de “CIDADÃ CABROBOENSE”, a Srª. MARIA DE LOURDES GOMES MARINHEIRO BARROS.

Autoria

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Resolução nº. 23/2022, de autoria da Vereadora Antônia Henriqueta Gonçalves de Carvalho Torres, que Concede Título Honorífico de “CIDADÃ CABROBOENSE”, a Srª. MARIA AUXILIADORA AMARAL ALMEIDA TORRES.

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Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei 29/2022, oriundo do Poder Legislativo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Cabrobó, e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 26/2022, oriundo do Poder Executivo, que Denomina o Cemitério Municipal do Centro de Cabrobó.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei 24/2022, oriundo do Poder Legislativo, que Declara o Sr. Manoel de Souza Santos, Patrono da Educação Cabroboense.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei 42/2022, oriundo do Poder Executivo, que visa abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 531.023,35 (quinhentos e trinta e um mil, vinte e três reais e trinta e cinco centavos).

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei 42/2022, oriundo do Poder Executivo, que visa abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 531.023,35 (quinhentos e trinta e um mil, vinte e três reais e trinta e cinco centavos).

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei 41/2022, oriundo do Poder Executivo, que Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisão judicial relativa ao FUNDEF, define os beneficiários, percentuais, critérios de rateio e adota outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei 41/2022, oriundo do Poder Executivo, que Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisão judicial relativa ao FUNDEF, define os beneficiários, percentuais, critérios de rateio e adota outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei 40/2022, oriundo do Poder Executivo, que visa abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.096.454,52 (um milhão, noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei 40/2022, oriundo do Poder Executivo, que visa abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.096.454,52 (um milhão, noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

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