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Matérias Legislativas

Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Cabrobó de Cabrobó-PE

Matérias Legislativas

Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.

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3159 matérias | 3034 em tramitação
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IND 10/2022 - Indicação
Data apresentação: 21 de novembro de 2022
Ementa: Indicação ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos para instalar câmeras de segurança nas escolas municipais.
Junior Nogueira
Parlamentar
RVET 1/2022 - Razões do Veto
Data apresentação: 21 de novembro de 2022
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº. 28/2022, oriundo do Poder Legislativo Municipal que Dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados nas agências bancárias e repartições dos órgãos públicos diretos e indiretos do Município de Cabrobó e dá outras providências. Vote sim se favorável à manutenção do veto e não se contrário à manutenção do veto.
Elioenai Dias Santos Filho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
REQ 221/2022 - Requerimento
Data apresentação: 7 de novembro de 2022
Ementa: Pedido ao Prefeito do Município para que seja feita a Passagem Molhada do Curral Novo ou que seja feito o conserto da barragem do Mari.
Marcos de Neuma
Parlamentar
REQ 220/2022 - Requerimento
Data apresentação: 7 de novembro de 2022
Ementa: Pedido ao Secretário de Infraestrutura para que seja colocado com urgência aterro no campo que fica ao lado do Colégio Espaço Livre, tendo em vista que toda vez que a patrol é passada para fazer limpeza fica buraco no terreno acarretando dificuldades para os moradores daquele bairro.
Cris Beira Rio
Parlamentar
REQ 219/2022 - Requerimento
Data apresentação: 7 de novembro de 2022
Ementa: Pedido ao Prefeito do Município para que seja feito o saneamento e o calçamento da Rua Antonio Cililo dos Santos, na rua 7 do bairro Alto da Temperatura.
Henriqueta Torres
Parlamentar
REQ 218/2022 - Requerimento
Data apresentação: 7 de novembro de 2022
Ementa: Pedido ao Coordenador da Compesa Sr. José Nilo Alves Barbosa para se fazer presente nesta Casa Legislativa na próxima sessão ordinária que será realizada no dia 21 de novembro do corrente ano para dar explicações sobre a falta de água em todo o Município.
Glênio Rodrigues
Parlamentar
PRC 173/2022 - Parecer
Data apresentação: 7 de novembro de 2022
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 39/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.869.079,91 (dois milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, setenta e nove reais e noventa e um centavos), destinados a garantir os saldos de créditos orçamentários para cobertura das despesas do Poder Executivo até o final do exercício de 2022.
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão
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PRC 172/2022 - Parecer
Data apresentação: 7 de novembro de 2022
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 39/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.869.079,91 (dois milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, setenta e nove reais e noventa e um centavos), destinados a garantir os saldos de créditos orçamentários para cobertura das despesas do Poder Executivo até o final do exercício de 2022.
CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Comissão
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PRC 171/2022 - Parecer
Data apresentação: 7 de novembro de 2022
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 37/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Cabrobó.
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão
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PRC 170/2022 - Parecer
Data apresentação: 7 de novembro de 2022
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 37/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Cabrobó.
CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Comissão
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PRC 169/2022 - Parecer
Data apresentação: 7 de novembro de 2022
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 24/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Cabrobó - PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, e dá outras providências.
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão
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PRC 168/2022 - Parecer
Data apresentação: 7 de novembro de 2022
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 24/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Cabrobó - PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, e dá outras providências.
CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Comissão
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