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Matérias Legislativas

Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Cabrobó de Cabrobó-PE

Matérias Legislativas

Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.

Estatísticas:
3159 matérias | 3034 em tramitação
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Matéria Legislativa Autor da matéria
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REQ 213/2022 - Requerimento
Data apresentação: 24 de outubro de 2022
Ementa: Pedido ao DNIT, para que sejam colocadas placas de proibição de estacionamento nas margens da BR 428, especificamente na via lateral do contorno que dá acesso à cidade de Cabrobó.
Junior Nogueira
Parlamentar
PRC 163/2022 - Parecer
Data apresentação: 24 de outubro de 2022
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 29/2022, oriundo do Poder Legislativo, que Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Cabrobó, e dá outras providências.
CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Comissão
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MOC 153/2022 - Moção
Data apresentação: 24 de outubro de 2022
Ementa: Moção de Aplausos, ao secretário de Educação Sr. Pedro Caio Alves e ao coordenador Geral dos Jogos Escolares, Emanuel Claudemir, pela realização dos jogos escolares no nosso Município.
Tinanan
Parlamentar
MOC 152/2022 - Moção
Data apresentação: 24 de outubro de 2022
Ementa: Moção de Aplausos ao empresário Eronildo conhecido como do Peixe, por ter feito a ligação de água na Comunidade São José por sua própria conta.
João Pedro Novaes
Parlamentar
MOC 151/2022 - Moção
Data apresentação: 24 de outubro de 2022
Ementa: Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Damião Frazão, conhecido por Damião da Borracharia.
2 autores
MOC 150/2022 - Moção
Data apresentação: 24 de outubro de 2022
Ementa: Moção de Aplausos, à Escola de Referência Municipal Evandro Ferreira dos Santos, vice-campeã do prêmio das Melhores Escolas do Mundo.
Junior Nogueira
Parlamentar
MOC 149/2022 - Moção
Data apresentação: 24 de outubro de 2022
Ementa: Moção de Repúdio, à Compesa do Município de Cabrobó, em função das constantes faltas de água, em todo o Município de Cabrobó, sede e zona rural.
Junior Nogueira
Parlamentar
MOC 148/2022 - Moção
Data apresentação: 24 de outubro de 2022
Ementa: Moção de Repúdio à Caixa Econômica de Federal de Cabrobó, por deixar os seus clientes expostos ao sol, durante horas, não disponibilizando tendas para os mesmos.
Junior Nogueira
Parlamentar
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PLOEX 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Data apresentação: 24 de outubro de 2022
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Cabrobó-PE.
Elioenai Dias Santos Filho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PI 14/2022 - Pedido de Informação
Data apresentação: 24 de outubro de 2022
Ementa: Pedido de informação ao Prefeito do Município, para que informe a esta Casa qual o motivo da lagoa de estabilização não está funcionando e se o esgoto da cidade está sendo jogado no Rio São Francisco, se estiver, qual é o prazo para as devidas providências, tendo em vista que quando assumiu a gestão a lagoa estava funcionando.
Rony Russo
Parlamentar
PI 13/2022 - Pedido de Informação
Data apresentação: 24 de outubro de 2022
Ementa: Pedido ao Prefeito do Município, para que informe a esta Casa Legislativa, como está sendo feita a entrega dos animais abatidos no matadouro e se a câmara fria do referido estabelecimento público está funcionando.
Rony Russo
Parlamentar
PRCTC 1/2022 - Parecer Prévio TCE-PE
Data apresentação: 24 de outubro de 2022
Ementa: Perecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referente ao Processo T.C. nº. 16100045-9, Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cabrobó, exercício 2015.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCEPE
Órgão