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Parecer favorável da Comissão de Finanças Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 31/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade por mais 60 (sessenta) dias às servidoras públicas ocupantes de cargos em comissão e contratadas por tempo determinado, vinculadas ao RGPS, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 31/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade por mais 60 (sessenta) dias às servidoras públicas ocupantes de cargos em comissão e contratadas por tempo determinado, vinculadas ao RGPS, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências.

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Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO.

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Dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) no âmbito do Município de Cabrobó e dá outras providências.

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Indicação à Prefeita em exercício do Município, para que seja enviado a esta Casa Legislativa, projeto de lei que autorize o Município custear a reforma de residências destruídas por incêndios, desastres ou fenômenos da natureza, de pessoas de baixa renda do Município de Cabrobó.

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Indicação à Prefeita em Exercício do Município, para que encaminhe projeto de lei que autorize o Município a custear cirurgias e exames de pessoas em estado grave de saúde.

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Indicação à Prefeito em exercício do Município, para que seja implementado um escovódromo nas escolas do município, principalmente nas escolas de tempo integral.

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Pedido à Prefeita em exercício do Município, para que informe os valores que serão gastos nos festejos alusivos ao aniversário de Cabrobó, no mês de setembro, indicando valores de bandas musicais, estrutura de palco, som e todos os demais gastos para realização dos referidos festejos.

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Pedido à Prefeita em exercício do Município, para que seja feito o calçamento da Rua Celestino Lopes Ferreira, no bairro Pedrinhas.

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Pedido à Prefeita em exercício do Município, para que seja feita a cobertura e reforma da quadra de esportes do bairro Maria Luiza, em frente à Creche Municipal Ansberto Júlio.

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Pedido à Prefeitura em exercício do Município, para que seja construída uma praça no bairro Maria Luíza 4.

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Moção de Aplausos à Atel Telecom, em comemoração pelos 20 anos dessa conceituada empresa, filiada em nosso Município.

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