Matérias Legislativas
Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Cabrobó de Cabrobó-PE
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Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.
Estatísticas:
3144 matérias | 3019 em tramitação
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| Matéria Legislativa | Autor da matéria |
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Detalhes |
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PRC 112/2023 - Parecer
Data apresentação:
18 de setembro de 2023
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 35/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cabrobó - PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 328.856,92 (trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG.
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CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis Comissão |
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PRC 111/2023 - Parecer
Data apresentação:
18 de setembro de 2023
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 33/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 713.228,59 (setecentos e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos), para início da construção de Unidade Escolar com doze salas de aulas, padrão FNDE, no bairro Pedrinhas.
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CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Comissão |
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PRC 110/2023 - Parecer
Data apresentação:
18 de setembro de 2023
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 33/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 713.228,59 (setecentos e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos), para início da construção de Unidade Escolar com doze salas de aulas, padrão FNDE, no bairro Pedrinhas.
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CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis Comissão |
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PRC 107/2023 - Parecer
Data apresentação:
18 de setembro de 2023
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 32/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar a posse de imóveis de interesse público.
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CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Comissão |
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PRC 106/2023 - Parecer
Data apresentação:
18 de setembro de 2023
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 32/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar a posse de imóveis de interesse público.
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PLOLE 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Data apresentação:
18 de setembro de 2023
Ementa: Denomina Campo Society da Comunidade Murici e dá outras providências.
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Glênio Rodrigues Parlamentar |
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PLOLE 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Data apresentação:
18 de setembro de 2023
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Cabrobó - PE, a "Semana Municipal da Educação no Trânsito".
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Junior Nogueira Parlamentar |
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MOC 203/2023 - Moção
Data apresentação:
15 de setembro de 2023
Ementa: Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Ozivan Dantas Freire.
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2 autores |
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MOC 202/2023 - Moção
Data apresentação:
15 de setembro de 2023
Ementa: Moção de Aplausos à Coordenadora-adjunta do Programa Moradia Legal, Srª. Sara Lima e ao Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pernambuco (Anoreg), Sr. Dan Lócio, pela entrega de 100 escrituras no bairro Antônio Brandão Cavalcanti (Pedro Quirino), em parceria com o Governo do Município de Cabrobó.
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Junior Nogueira Parlamentar |
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PRC 109/2023 - Parecer
Data apresentação:
15 de setembro de 2023
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 34/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Comissão |
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PRC 108/2023 - Parecer
Data apresentação:
15 de setembro de 2023
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 34/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis Comissão |
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PLOEX 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Data apresentação:
15 de setembro de 2023
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais), destinados à transferência de recursos recebidos da União, destinados ao cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127 de dezembro de 2022, para efetivação do Piso Nacional da Emfermagem.
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Elioenai Dias Santos Filho CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |