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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 7/2023, de autoria do Vereador Glênio Rodrigues Nogueira, que Denomina Vias Públicas Municipais no Loteamento Vereador Djalma Freire de Sá e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2023, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que Concede Licença sem Vencimentos ao Vice-Prefeito do Município de Cabrobó e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023, de autoria do Vereador Djailson Nogueira Pessoa Júnior que Concede Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros, ao Sr. LEANDRO ALVES FERRAZ (Léo Café).

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023, de autoria da Vereadora Maria Virlane Moreira saraiva que Concede Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros, ao Sr. GILBERTO FRANCISCO DA SILVA (Cacique Bertinho).

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Indicação ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos para construir campo society de grama sintética na Comunidade Jiboia.

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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.116/2022 e dá outras providências.

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Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.091 de 26 de janeiro de 2022 para incluir rol de despesas para utilizar pelos recursos oriundos das desvinculação de receitas correntes da contribuição econômica para custeio dos serviços de iluminação pública - CIP, em conformidade com o dispositivo no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.

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Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e dá outras providências.

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Veda a participação de secretários municipais nas competições municipais públicas ou privadas as quais a Prefeitura Municipal é patrocinadora da premiação.

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Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. MARIA DAS GRAÇAS GOMES MARQUES DE ALENCAR.

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Pedido ao Presidente da Câmara Municipal de Cabrobó, para que seja marcada audiência pública com a participação da COMPESA, especialmente com a presença dos setores e produção e distribuição, tendo em vista os constantes problemas de abastecimentos de água nas zonas urbana e rural do Município de Cabrobó.

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Pedido ao DNIT, que esforços sejam feitos para colocar redutores de velocidade na BR 428, especificamente no contorno para acesso à PE-499, que liga Cabrobó a Terra Nova, tendo em vista que os moradores da Comunidade Manguinha, estão apreensivos com a possibilidade de acidentes em virtude da velocidade em que os veículos trafegam na região.

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