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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Cabrobó de Cabrobó-PE

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783 normas | 783 municipais
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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
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LOM 2180/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data: 11 de maio de 2023
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Municipal -
DL 6/2023 - Decreto Legislativo
Data: 8 de maio de 2023
Ementa: Concede Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros, ao Sr. TIBÉRIO ALENCAR NOVAES DALTRO.
Municipal -
DL 5/2023 - Decreto Legislativo
Data: 24 de abril de 2023
Ementa: Concede Placa Vereador Lourival Simões de Medeiros, ao Sr. LEANDRO ALVES FERRAZ (Léo Café).
Municipal -
LOM 2179/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data: 28 de março de 2023
Ementa: Revoga o art. 6º da Lei nº 2.111-2022, que inclui o Circuito do Vaqueiro no calendário de festividades do Município.
Municipal -
LOM 2/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data: 22 de março de 2023
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.116-2022 e dá outras providências.
Municipal -
LOM 2/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data: 22 de março de 2023
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.091 de 26 de janeiro de 2022 para incluir rol de despesas para utilizar pelos recursos oriundos da desvinculação de receitas correntes da contribuição Econômica para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP, em conformidade com o dispositivo no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.
Municipal -
LOM 2/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data: 22 de março de 2023
Ementa: Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e dá outras providências
Municipal -
LOM 2/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data: 22 de março de 2023
Ementa: Denomina o Centro de Especialidades Odontológicas de Cabrobó.
Municipal -
DL 4/2023 - Decreto Legislativo
Data: 20 de março de 2023
Ementa: Concede Licença sem Vencimentos ao Vice-Prefeito do Município de Cabrobó e dá outras providências.
Municipal -
POR 66/2023 - Portaria
Data: 16 de março de 2023
Ementa: Concede gratificação de representação e dá outras providências.
Municipal -
LOM 2174/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data: 14 de março de 2023
Ementa: Institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREF do Município de Cabrobó-PE, e dá outras providências.
Municipal -
LOM 2173/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data: 1 de março de 2023
Ementa: Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no âmbito do Município de Cabrobó.
Municipal -