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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), destinados à manutenção do atendimento aos serviços de saúde de alta complexidade e média complexidade e do Programa de Atenção Básica no sistema de saúde do município.

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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel Público Municipal que especifica, e dá outras providências.

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Moção de Pesar, pelo falecimento do sr. Francisco Taveira da Silva Filho, conhecido por Neno.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 22/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Ratifica Protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público (CISAPE) e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 21/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó-PE, e dá outras providências.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 21/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó-PE, e dá outras providências.

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Indicação ao Prefeito do Município, para que esforços sejam realizados a fim de garantir a construção de um espaço para comercialização de animais em nosso município.

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Denomina vias de acesso à Comunidade Associação São José e dá outras providências.

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Inclui no Calendário Oficial do Município o "Mês de Agosto Lilás" com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisão judicial relativa ao FUNDEF, definem os beneficiários, percentuais, critérios de rateio e adota outras providências.

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Dispõe sobre a criação do projeto de custeio de despesas da cerimônia do casamento civil denominado "Casamento Coletivo".

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Moção de Aplausos ao Vereador Paulo Gonçalves do Nascimento e demais organizadores, pela realização do Campeonato entre ruas do bairro Subestação, bem como pela belíssima final ocorrida no dia 15 de julho, com grande disputa entre as equipes finalistas.

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