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Moção de Aplausos ao Prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista, ao Prefeito do Município de Cabrobó e à Secretária Municipal da Mulher, Cultura, Esportes e Lazer, pelo lançamento de Serenata em homenagem à vários seresteiros de Cabrobó.

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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), destinado a cobertura de despesas de custeio do Fundo Municipal de Saúde, na manutenção das ações de Atenção Básica, CAPS, T.F.D., Farmácia Básica, Vigilância Sanitária e despesas de investimento na aquisição de equipamentos.

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Estabelece novos parâmetros para o funcionamento da Junta Médica do Município de Cabrobó/PE, determina a periodicidade das reavaliações no benefício de incapacidade permanente e dá outras providências.

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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Gonçalves dos Santos, conhecido por Umburana.

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Moção de Pesar pelo falecimento da Srª. Maria Senhora Pereira, conhecida por Senhora de Ângelo Quirino.

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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Luciano Alves Cavalcante, conhecido por Luciano Marieta.

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Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.

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Pedido ao Prefeito do Município, para que informe a esta Casa legislativa, a empresa ganhadora da licitação para recuperação asfáltica da Avenida João Pires da Silva, bem como encaminhe cópia do projeto de execução da referida obra.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº. 26/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais), destinado à adequação de estradas vicinais na zona rural deste município.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº. 26/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais), destinado à adequação de estradas vicinais na zona rural deste município.

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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº. 25/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), para custeio dos serviços públicos de saúde, compreendendo os de assistência à média e alta complexidade (MAC) e os do Piso de Atenção Primária (PAP), para cumprimento das metas 2022.

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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº. 25/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), para custeio dos serviços públicos de saúde, compreendendo os de assistência à média e alta complexidade (MAC) e os do Piso de Atenção Primária (PAP), para cumprimento das metas 2022.

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