Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Cabrobó de Cabrobó-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
756 normas | 756 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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DL 14/2023 - Decreto Legislativo
Data:
30 de outubro de 2023
Ementa: Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. JOSÉ NACÉLIO DE OLIVEIRA SEGUNDO.
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DL 13/2023 - Decreto Legislativo
Data:
30 de outubro de 2023
Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo Municipal Gildenor Eudócio de Araújo Pires, ao Sr. EDSON NOGUEIRA FERRAZ.
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Municipal | - | ||
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DL 12/2023 - Decreto Legislativo
Data:
30 de outubro de 2023
Ementa: Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. GLAUBER RIBEIRO LEITÃO.
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Municipal | - | ||
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POR 76/2023 - Portaria
Data:
2 de outubro de 2023
Ementa: Nomeia funcionária para o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Cabrobó-PE
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Municipal | - | ||
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RES 1/2023 - Resolução
Data:
25 de setembro de 2023
Ementa: Concede Licença para tratamento de saúde ao Vereador Rony Simões Gomes de Brito e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LOM 2/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data:
20 de setembro de 2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar a posse de imóveis de interesse público.
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LOM 2/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data:
15 de setembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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LOM 2215/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data:
14 de setembro de 2023
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário Municipal - CTM de Cabrobó-PE e dá outras providências.
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LOM 2214/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data:
14 de setembro de 2023
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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LOM 2/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data:
14 de setembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter um acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, bem como durante o período de internação, principalmente antes e após procedimentos cirúrgicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Cabrobó, e dá outras providências.
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POR 75/2023 - Portaria
Data:
1 de setembro de 2023
Ementa: Exonera funcionário do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Cabrobó-PE
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LOM 2213/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data:
23 de agosto de 2023
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério Público da educação básica no âmbito municipal e dá outras providências.
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